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Ementa
:
Inteiro teor
:
Número do processo
:
Classe
:
Ação Cautelar Inominada Incidental (Incidente)
Ação Civil Pública (Classe Processual)
Ação Declaratória (Classe Processual)
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Classe Processual)
Ação Penal Originária (Classe Processual)
Ação Rescisória (Classe Processual)
Agravo (Classe Processual)
Agravo de Instrumento (Classe Processual)
Agravo de Instrumento (incidente) (Incidente)
Agravo em Execução Penal (Classe Processual)
Agravo Interno (Incidente)
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Apelação Cível (Classe Processual)
Apelação Cível (Sumário) (Classe Processual)
Apelação Cível Cumulada com Agravo Retido (Classe Processual)
Apelação Cível cumulada com Recurso Adesivo (Classe Processual)
Apelação Cível e Remessa de Ofício (Classe Processual)
Apelação Cível e Remessa Ex-Officio (Classe Processual)
Apelação Cível e Remessa Ex-Officio (Classe Processual)
Apelação Cível e Remessa Ex-Officio comb. com Rec. Adesivo (Classe Processual)
Apelação Criminal (Classe Processual)
Apelação Criminal (Detenção) (Classe Processual)
Apelação criminal c/c recurso em sentido estrito (Classe Processual)
Apelação Criminal e Recurso Ex-Officio (Classe Processual)
Apelação Criminal e Recurso Ex-Officio (Classe Processual)
Argüição Incidental de Inconstitucionalidade (Incidente)
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Conflito de Competência (Classe Processual)
Conflito Negativo de Competência (Classe Processual)
Conflito Positivo de Competência (Classe Processual)
Desaforamento (Classe Processual)
Embargos de Declaração (Incidente)
Embargos de Declaração (Incidente)
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Mandado de Segurança Preventivo (Classe Processual)
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Ped. de Uniformização de Jurisprudência e Súmulas (Incidente)
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Queixa Crime (Classe Processual)
Reclamação (Classe Processual)
Recurso Administrativo (Classe Processual)
Recurso em Habeas Corpus (Classe Processual)
Recurso em Sentido Estrito (Classe Processual)
Recurso em Sentido Estrito c/c Reexame Necessário (Classe Processual)
Recurso Ex-Officio (Classe Processual)
Reexame Necessário (Classe Processual)
Representação Criminal (Classe Processual)
Representação para a Perda da Graduação das Praças (Classe Processual)
Restituição de Coisa Apreendida (Incidente)
Revisão Criminal (Classe Processual)
Suspensão de Liminar (Classe Processual)
Uniformização de Jurisprudência (Classe Processual)
Órgão Julgador
:
Câmara Cível
Câmara Criminal
Câmara de Férias
Comissão de Informática e Jurisprudência
Comissão de Organização Judiciária
Conselho de Administração
Corregedoria Geral
Plantão Judiciário
Presidência
Tribunal Pleno
Tribunal Pleno Administrativo
Relator
:
Des. Adair Longuini
Des. Arquilau Melo
Des. Ciro Facundo de Almeida
Des. Eliezer Scherrer
Des. Feliciano Vasconcelos
Des. Francisco Praça
Des. Gercino Silva
Des. Jersey Nunes
Des. Pedro Ranzi
Des. Samoel Evangelista
Desª. Eva Evangelista
Desª. Izaura Maia
Desª. Miracele Lopes
Data
:
até
DD/MM/AAAA
Tipo de Decisão*
:
Acórdãos
Acórdãos do Colégio Recursal
Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre
