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TJAC estabelece avaliações para vitaliciamento de juízas e juízes substitutos
Nova norma prevê acompanhamento contínuo, relatórios periódicos de desempenho e a criação da Comissão Permanente de Vitaliciamento
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Notícias
TJAC mantém obrigação de fornecimento de fraldas a criança com paralisia cerebral e epilepsia
Tribunal considerou a responsabilidade conjunta do Estado e do Município na prestação de serviços públicos de saúde (mais…)
Fuga de presídio em Rio Branco resulta em perda de dias remidos pelo apenado
Câmara Criminal aplicou penalidade disciplinar prevista na Lei de Execução Penal
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20 anos da Lei Maria da Penha: os desafios quando a violência doméstica continua após a denúncia
Hannah sofreu violência doméstica e familiar, além dos abusos psicológicos, agressões vivenciadas, hoje continua tendo que se proteger do ex que busca outros meios para atingi-la
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Vara Criminal de Sena Madureira destina penas pecuniárias para projeto de corte e costura em penitenciária
Recursos foram usados na compra de máquinas, tecidos e linhas e na contratação de profissional para capacitar reeducandos
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Mulher diagnosticada com câncer consegue na Justiça acreana o direito de receber dinheiro pago em consórcio
1ª Câmara Cível considerou a necessidade do valores pagos para o tratamento médico e aplicou perspectiva de gênero ao caso
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1ª Câmara Cível rejeita recurso de pai e mantém pensão de 30% do salário mínimo para criança com Síndrome de Down
Primeira Câmara Cível considerou as necessidades específicas da criança, a capacidade financeira do pai e o trabalho de cuidado realizado pela mãe
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a decisão que fixou em 30% do salário mínimo o valor da pensão alimentícia destinada a uma criança com Síndrome de Down. O colegiado considerou as necessidades específicas da menor, a capacidade financeira do pai e a existência de outra obrigação alimentar.
O caso é originário da Vara Única Cível da Comarca de Porto Acre e ...
TJAC mantém destituição do poder familiar após criança ser entregue a terceiros com documentação falsa
Tribunal entendeu que a proteção e o melhor interesse da criança devem prevalecer sobre o vínculo biológico (mais…)
TJAC reforça equipes da capital e do interior com posse de novos servidores
Profissionais serão distribuídos entre as comarcas de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Tarauacá; cerimônia de posse ocorreu nesta quinta-feira, 10, no auditório da Escola do Poder Judiciário
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Com o projeto Cria das Letras, leitura e arte promovem ressocialização de jovens em Cruzeiro do Sul
Projeto é uma criação do Conselho Nacional de Justiça e tem foco em estimular a leitura e reintegração de socioeducandos com cultura, arte e educação
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